Para você entender melhor como funciona esta Plataforma
Fizemos
o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso,
separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser
lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além
disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha
pelo e-mail contato@forfarmerbr.com, telefone (11) 91079-6233 e pelo WhatsApp
(42) 99143-2432.
1) Nosso
negócio é um aplicativo que permite a intermediação de compras e vendas de
insumos agrícolas, commodities, serviços financeiros para a agricultura e
tecnologias relacionadas a agricultura digital. Além disso, a plataforma poderá
fornecer conteúdos técnicos, informações sobre o clima e preços de commodities.
2) Nós
não somos fornecedores dos produtos ou serviços agrícolas
anunciados e não nos responsabilizamos pelas entregas, pagamentos
ou qualquer ação realizada pelos Usuários que vendem ou compram por meio da For
Farmer Innovation. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que realiza
a intermediação online de vendas.
3) Os Usuários
não pagam valores para utilizar a For Farmer Innovation e não farão
pagamentos para a plataforma. Os
pagamentos pelos serviços e produtos deverão ser feitos diretamente pelos
Usuários Compradores aos Usuários Vendedores.
4) Nos
esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim
recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e
programas de proteção.
5) Nossos
Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais
atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que
a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou
recusar.
6) Temos
uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados
pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
7) Os
Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu
acesso à informação:
a)
Data de Disponibilização do Texto;
b)
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua
Estrangeira;
c)
Serviços;
d)
Cadastro dos Usuários;
e)
Gratuidade pelo Uso da Plataforma;
f)
Responsabilidades das Partes;
g)
Isenção de Responsabilidade da For Farmer
Innovation;
h)
Regras de Conduta e Proibições;
i)
Propriedade Intelectual;
j)
Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e
Segurança;
k)
Desdobramentos do acesso à Plataforma;
l)
Alterações dos Termos e Condições de Uso;
m)
Definição da Lei Aplicável e do Foro de
eleição;
n)
Canal de Contato;
For
Farmer Innovation.
TERMOS DE USO
Este documento visa prestar informações sobre o
modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições,
nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários.
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde
com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê
prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos,
ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste
contrato, incluindo todas as políticas.
1. DATA
DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O
presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/12/2020.
2.
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira
Abaixo
estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua
inglesa.
Login:
É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio
de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por
esse mesmo internauta.
Online:
Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente
usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de
computadores está conectado à rede.
Usuário:
Denominação em conjunto dos Usuários Vendedores e Usuários Compradores.
Usuário
Comprador: Pessoa cadastrada na For Farmer Innovation
que está interessada ou realiza compras de produtos e/ou serviços
disponibilizados pelos Usuários Vendedores.
Usuário
Vendedor: Pessoa cadastrada na For Farmer Innovation
que divulga seus produtos e/ou serviços.
Vírus:
Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar
algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros
computadores, utilizando-se de diversos meios.
3. SERVIÇOS
3.1. O que
somos: A For Farmer Innovation consiste, mas não
se limita, a uma plataforma que possibilita a intermediação de vendas e compras de
insumos agrícolas, commodities, serviços financeiros para a agricultura e
tecnologias relacionadas a agricultura digital. Além disso, a plataforma poderá
fornecer conteúdos técnicos, informações sobre o clima e preços de commodities.
3.2. A For Farmer
Innovation não é fornecedora dos produtos
ou serviços agrícolas anunciados e não se responsabiliza pelas entregas,
pagamentos ou qualquer ação realizada pelos Usuários que vendem ou compram por
meio do aplicativo. A For Farmer Innovation é apenas
uma plataforma de tecnologia que realiza a intermediação online de vendas.
3.3. Ao utilizar a For Farmer Innovation,
o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas escolhas são livres e
não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da For Farmer Innovation.
3.4. A For Farmer Innovation
não respalda, apoia, representa, nem garante a idoneidade, precisão ou
confiabilidade dos produtos e serviços postados no aplicativo. O Usuário é o
único responsável por quaisquer riscos que assumir e decisões que tomar, não
sendo cabível nenhum tipo de cobrança, indenização, reparação ou compensação
por parte da For Farmer Innovation.
Em caso de problemas, o Usuário deve buscar diretamente a pessoa que os causou.
3.4.1. Os Usuários declaram e reconhecem que na
hipótese de a For
Farmer Innovation vir a ser
demandada judicialmente ou ter contra ela uma reclamação interposta em órgãos
de proteção ao consumidor, todos valores relativos às condenações, acordos,
despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela For Farmer Innovation serão de responsabilidade do Usuário que deu causa
ao conflito.
3.5. Os Usuários poderão fazer avaliações uns dos
outros, com notas de 1 (um) a 10 (dez) e comentários, a fim de demonstrar suas
satisfações, reclamações e opiniões. O Usuário emitente da avaliação será o
único a responder por sua manifestação. Avaliações que sejam julgadas pela For Farmer Innovation como impróprias poderão ser excluídas, sem a
necessidade de notificação prévia.
3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não
estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou
associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas
respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária,
fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da For Farmer Innovation serão requeridas as seguintes informações: nome, e-mail, área de plantio em hectares, CAD-Pro/inscrição
estadual, cidade, nome da fazenda ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço da
fazenda, endereço para entrega do produto.
4.1.1. No caso de intermediação de
compra de defensivos agrícolas, serão solicitadas informações para
preenchimento do receituário agronômico, como: latitude e longitude do talhão
em que será aplicado o produto, tipo de cultura, dose de aplicação, tipo de
equipamento que será utilizado para a aplicação e qual será o alvo da aplicação
(praga/doença/planta daninha).
4.1.2. Em caso de intermediação de
compras nas condições de pagamento a prazo, poderão ser solicitados documentos
para análise de crédito, como: declaração de imposto de renda, balanço e
demonstrativo de resultados, cópia da matrícula do imóvel rural e contrato de
arrendamento.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de
sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A For Farmer Innovation não se
responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular
da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima
de 18 (dezoito) anos.
4.5. Os Usuários são responsáveis
por fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.
4.6. A For Farmer Innovation poderá
recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário
sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas,
desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e
regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5. GRATUIDADE PELO
USO DA PLATAFORMA
5.1. Os
Usuários não pagam valores para utilizar a For Farmer Innovation e não farão
pagamentos para a plataforma.
5.2.
Os pagamentos pelos serviços e produtos deverão ser feitos diretamente pelos
Usuários Compradores aos Usuários Vendedores.
6. RESPONSABILIDADE DAS
PARTES
6.1. Responsabilidade da
For Farmer Innovation:
6.1.1. Realizar os serviços conforme o
descrito nestes termos de uso;
6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento
da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
6.1.3. Informar qualquer alteração dos
serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.
6.2. Responsabilidade dos Usuários
Compradores:
6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os
critérios de utilização definidos pela For Farmer Innovation, sem
alterar suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham
causar prejuízos à For Farmer Innovation, aos demais Usuários ou a
terceiros;
6.2.2. Responsabilizar-se para todos os
efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos
pagamentos das compras que realizar e por todos os compromissos que assumir no
aplicativo;
6.2.3. Ler todas as informações sobre os
produtos e serviços antes de adquiri-los;
6.2.4. Respeitar integralmente estes Termos
de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos
entre as partes.
6.3.
Responsabilidade dos Usuários Vendedores:
6.3.1. Utilizar a plataforma conforme os
critérios de utilização definidos pela For Farmer Innovation, sem
alterar suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham
causar prejuízos à For Farmer Innovation, aos demais Usuários ou a
terceiros;
6.3.2. Responsabilizar-se para todos os
efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos
compromissos que assumir no aplicativo;
6.3.3. Inserir apenas anúncios de produtos
ou serviços que sejam lícitos e verdadeiros, informando valores, imagens e
descrições coerentes com o que está sendo anunciado e respeitando todos os
direitos dos Usuários Compradores;
6.3.4. Inserir apenas fotos, marcas e nomes
que sejam devidamente autorizados ou que o Usuário Vendedor seja o próprio
titular dos direitos de propriedade intelectual;
6.3.5. Honrar seus pedidos, enviando-os
dentro do prazo anunciado;
6.3.6. Emitir notas fiscais das vendas de
produtos e/ou serviços e recolher todos os tributos de sua titularidade
passiva;
6.3.7. Respeitar integralmente estes Termos
de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as
partes.
7.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA For
Farmer Innovation
7.1. A For Farmer Innovation não se
responsabiliza por:
7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma,
a qual não tenha dado causa.
7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo
descumprimento de suas obrigações.
7.1.3. Inserção de informações falsas pelos
Usuários.
7.1.4. Danos que o Usuário possa
experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de
rede e interações maliciosas como vírus.
7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em
decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a
Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
7.1.6.
Casos fortuitos ou de força maior.
7.1.7. Eventuais problemas decorrentes de
qualquer Usuário por não cumprir os acordos e premissas das compras, vendas e
negociações, como vícios, defeitos, atrasos, falta de pagamento, não entrega de
produtos e/ou serviços ou qualquer outro prejuízo gerado.
7.1.8. Recolhimentos de tributos e
obrigações legais que recaiam sobre as atividades dos Usuários Vendedores,
assim como a exigência de nota fiscal pelo Usuário Comprador.
8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
8.1. Os Usuários não podem:
8.1.1. Lesar direitos
da For Farmer Innovation, dos
operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer
meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma
ou acessar ilicitamente a For Farmer
Innovation;
8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato,
apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo;
8.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas
finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam
Usuários, a For Farmer Innovation ou
terceiros;
8.1.5. Fazer ofertas ou inserir dados que sejam enganosos, falsos, desatualizados
ou incompletos;
8.1.6. Inserir conteúdo não autorizado ou ilegal na plataforma, como divulgação
de produtos ou serviços que infrinjam o direito de propriedade intelectual e
marcas registradas;
8.1.7. Anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente,
por estes Termos de Uso ou Políticas, que não possuam a devida autorização
específica de órgãos reguladores competentes ou que violem direitos de terceiros;
8.1.8. Responsabilizar a For
Farmer Innovation por condutas de Usuários
que estejam cadastrados na plataforma.
8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá
ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à For Farmer Innovation. O acesso à plataforma
e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou
prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas,
bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais
elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à For Farmer Innovation, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da
For Farmer Innovation ou a ela
licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados
internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio,
aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento,
alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação,
alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo
da plataforma da For Farmer Innovation.
9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre
propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e
criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE
E SEGURANÇA
10.1. A For Farmer Innovation dispõe
de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados
pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa Política
específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados
de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
11.1. Apesar dos melhores esforços da For Farmer Innovation para fornecer as melhores tecnologias para
manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em
virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de
transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações
contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas
danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
11.1.1. A For Farmer Innovation recomenda
a instalação de antivírus ou protetores adequados.
11.2. A For Farmer Innovation se
reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a
configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as
ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
DE USO
12.1. A For Farmer Innovation poderá
unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes
Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a
partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma,
depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos
Usuários.
12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário,
será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o
novo texto ou de recusá-lo.
12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não
fornecer
consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu
vínculo com a For Farmer Innovation.
Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as
obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
13.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Ponta
Grossa, Estado de Paraná, Brasil, podendo ser acessada
por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua
localização geográfica.
13.1.1. A For Farmer Innovation não
garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em
outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da For Farmer Innovation a partir de
outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo
cumprimento das leis regionais/nacionais.
13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes
Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República
Federativa do Brasil.
13.3. A For Farmer Innovation e
o Usuário concordam que o Foro de Ponta Grossa, Estado de Paraná, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer
questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando
expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
14. CONTATO
14.1. A For Farmer Innovation disponibiliza
os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários
desejarem fazer: e-mail contato@forfarmerbr.com, telefone (11)
91079-6233 e WhatsApp (42) 99143-2432.